O Projeto de Lei nº 777/2015, que regulamenta o uso do serviço de transporte individual de passageiros por aplicativo, como o Uber, será votado nesta terça-feira (08), na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O relator do PL na Comissão, o deputado Professor Israel, irá apresentar o documento com importantes alterações, como por exemplo, a liberação da modalidade mais barata do serviço, o UberX, que estava proibido no PL original.
“O futuro chegou e, com ele, o WhatsApp, o Skype, o Spotify, o Uber e tantos outros aplicativos conquistam os usuários pelas facilidades. Aprovados do ponto de vista do consumidor, seus conceitos e benefícios sofrem uma distorção pelo prisma das empresas tradicionais. São claramente uma ameaça à hegemonia dos interesses de quem antes dominava o mercado”, relata o parlamentar.
Levantamento realizado pelo Instituto Datafolha aponta que 97% dos brasilienses aprovam o Uber. Além disso, 73% dos entrevistados acreditam que esta modalidade de transporte irá melhorar a mobilidade urbana. O estudo foi feito em Brasília, São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro e aponta que 95% do total de consumidores aprovam o serviço.
O Projeto de Lei tem que passar ainda pelas Comissões de Direito do Consumidor (CDC), de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESTMAT), antes de ir à votação no Plenário.
SERVIÇO:
Apresentação do relatório PL nº 777/2015
Data: 08 de março de 2016
Horário: 10 horas
Local: Sala de Comissões da Câmara Legislativa (térreo) – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof)
Por JDF Brasil - Com informações da Assessoria de Imprensa do Gab. Prof. Israel
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