A partir de hoje (1º), a população de Brasília poderá novamente opinar sobre o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Um dos principais objetivos do texto é promover o desenvolvimento urbano ao regulamentar as atividades que podem ser desenvolvidas no interior do lote (se o lugar pode abrigar comércio, residência ou indústria, por exemplo) e o limite de área que pode ser construída.
Para secretário Thiago de Andrade, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, é importante que a população participe e opine. “Esta é uma consulta pública restrita à questão do zoneamento e uso do solo. O que a gente espera desta participação da sociedade é que ela revise, critique e verifique, principalmente, sobre aquilo que ela conhece dentro do território. Se esse zoneamento de uso do solo tem coerência com sua vivência comunitária e, principalmente, se tem adequação aquilo da expectativa da comunidade”.
Esta é a segunda vez que a consulta pública é aberta, a primeira ocorreu entre julho e agosto deste ano. Nesta etapa do processo foram consolidadas as contribuições da primeira consulta que foi amplamente discutida nas reuniões da Câmara Técnica da Luos. Na nova consulta novos temas serão abordados.
A medida ainda visa descentralizar oportunidades de empregos e serviços ao abrir opções de novas áreas comerciais, industriais e de prestação de serviços que resultam novos postos de trabalho em todo o Distrito Federal. A legislação trará possibilidade de mais oferta de equipamentos de educação, de lazer e de saúde, por exemplo.
Como participar
A consulta pública é on-line e pode ser feita por qualquer pessoa, quantas vezes forem necessárias. Para participar, é necessário fazer o cadastro antes de ter acesso ao formulário, que precisará ser preenchido. O cidadão poderá questionar, por exemplo, se na sua região há necessidade de mais áreas destinadas ao comércio e se o local precisa de mais equipamentos públicos. Também pode comentar sobre a situação de indústrias próximas às casas, relatar quanto ao fluxo do trânsito e apontar a saturação das áreas residenciais, entre outros assuntos.
Serviço
Consulta Pública da Lei de Uso e Ocupação dos Solos
Até o dia 17 de dezembro de 2016
Por JDF Brasil / Com informações da Assessoria de Imprensa Segeth
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