Servidores acompanharam a votação na galeria
Na primeira sessão deliberativa do ano, nesta terça-feira (23), a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou vetos parciais do governador que impactavam o orçamento e a autonomia da Defensoria Pública do DF. Os pontos vetados estavam no projeto de lei nº 648/2015, que estima a receita e fixa a despesa do DF para 2016, e no projeto de lei complementar nº 27/2015, que altera a Lei Complementar nº 828/2010. Com a derrubada, foi garantido um reforço de cerca de R$ 20 milhões à Defensoria, além de assegurada a autonomia já prevista constitucionalmente.
Diversos distritais usaram o microfone da tribuna para comemorar o resultado das votações. O deputado Bispo Renato (PR) disse ser preciso "fazer justiça aos servidores do órgão", e o deputado Wasny de Roure (PT) reforçou a importância "daqueles que trabalham pelo segmento mais excluído". Da galeria do plenário, servidores da Defensoria Pública aplaudiram a votação.
Projetos aprovados – Além desses vetos, a CLDF apreciou nesta tarde outras proposições, como a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 34/2015, que prevê funções institucionais da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do DF. A PELO foi aprovada em segundo turno.
Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de resolução nº 24/2016, que trata das carências para os servidores que aderirem ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal).
Apoio à educação – Entre as várias moções aprovadas nesta terça, está o apoio conferido pela Casa à nomeação de aprovados no concurso da Secretaria de Educação de 2013. "A área está carente de mais profissionais", argumentou o deputado Prof. Israel (PV).
Segundo a comissão de concursados do certame, 1055 pessoas foram aprovadas para o cargo de orientador educacional e, apesar de existirem 526 cargos vagos, apenas 83 devem ser nomeados.
A presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS), explicou que a moção é um importante instrumento político para pleitear a nomeação de mais servidores.
Por JDF Brasil Com informações da Coordenadoria de Comunicação da Câmara Legislativa
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