Sobre os fatos apresentados nesta segunda-feira (15), na Câmara Legislativa, referentes a um contrato de manutenção de veículos, as Secretarias de Saúde e Planejamento, Orçamento e Gestão esclarecem que tal contrato foi celebrado em março de 2016 entre o governo e a empresa Ticket Car. O contrato foi firmado à época pela então Secretaria de Gestão Administrativa (Segad).
Atualmente, a contratação que está vigente é gerida pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Trata-se de ata de registro de preços, cujo valor anual máximo é de R$ 11,8 milhões. O gasto mensal máximo pode chegar a R$ 991 mil – o que nunca ocorreu.
Por meio desse contrato, que atende a 35 órgãos, a Secretaria de Saúde tem a possibilidade de oferecer manutenção a 1,8 mil veículos cadastrados – inclusive os que integram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Apenas a título de comparação, para que se verifique a economicidade do atual contrato, o antigo contrato de manutenção que o Samu tinha antes previa o valor de R$ 3,5 milhões, apenas para a manutenção de ambulâncias. Ainda a título de comparação, a Secretaria de Saúde teve as seguintes despesas, referentes somente a contratos com oficina, sem contar gerenciamento de frota em anos anteriores: em 2011, R$ 9.013.928,53; em 2012, R$ 4.485.217,87; em 2013, R$ 5.140.837,00; em 2014, R$ 8.602.653,26.
É preciso esclarecer, ainda, que as atas de registro de preços são um recurso usado na contratação de bens e serviços, por meio de licitação, na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas assumem o compromisso de fornecimento a preços e prazos registrados previamente. Além de diminuir os custos, não necessário ter prévia disponibilidade orçamentária, pois não há obrigação de compra por parte do governo.
Ademais, nesse método, a entidade vencedora da licitação fica obrigada a manter o preço registrado pelo prazo acordado com o governo, e as retiradas são realizadas de acordo com a necessidade dos órgãos da administração. A contratação só é realizada quando melhor convier aos órgãos e entidades que integram a ata. Isso quer dizer que não necessariamente se gastará o valor total previsto na ata.
Quanto aos questionamentos relativos à manutenção dos equipamentos médicos, a Secretaria de Saúde esclarece que esse procedimento é realizado por diversas empresas, de acordo com a funcionalidade do aparelho. A empresa Ticket Car não presta esse tipo de serviço à Saúde.
A contratação de empresa para a realização de manutenção em equipamentos é feita a partir de um levantamento da área técnica, que define a necessidade da manutenção ou a aquisição de novo produto. A partir desse posicionamento, é feito um Termo de Referência, que é enviado à Diretoria de Instrução para Aquisição, que faz a pesquisa de preço. Em seguida, o processo licitatório é aberto.
A Secretaria de Saúde reitera, por fim, que sua atuação é pautada na transparência, na economia de recursos públicos, na eficiência das contratações e no compromisso em oferecer saúde pública com mais qualidade à população do Distrito Federal.
Por JDF Brasil / Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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