A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SEDH/MJC) lança, nesta segunda-feira (26), consulta pública sobre o Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos. O objetivo da consulta é expor a público o conteúdo do acordo de cooperação entre os ministérios que estabelecem o Pacto e receber contribuições para refinar a proposta. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Ministério da Educação.
O Pacto é uma medida de educação em direitos humanos, com o objetivo de mobilizar instituições de ensino superior pela incorporação de boas práticas pela afirmação de direitos, nas linhas de ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência universitária e comunitária.
A consulta pública sobre o Pacto Nacional Universitário pela educação em direitos humanos fica aberta durante duas semanas, no site da Secretaria de Direitos Humanos. Em seguida, após a reformulação do texto, ele deve ser assinado e efetivado no final de outubro. A partir daí, a proposta fica aberta à adesão oficial das Universidades.
Funcionamento
A ideia é composta de duas instâncias. A primeira é uma Comissão Nacional, formada por representantes de entidades como a SEDH, o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação e o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Esta Comissão vai orientar, apoiar e monitorar a implementação do pacto pelas Universidades.
A segunda instância é um Comitê Gestor do Pacto Universitário, que deve ser criado em cada uma das instituições de ensino que aderirem à iniciativa. Este grupo deve coordenar a implementação do Pacto em sua universidade, apresentando um plano de trabalho com as medidas a serem adotadas naquela instituição.
Propostas para uma educação transformadora
Entre as práticas propostas para implantação por meio do Pacto Universitário estão incluir conteúdos de educação em direitos humanos como componentes curriculares dos cursos das diferentes áreas do conhecimento, criar cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) com foco em direitos humanos, inserir atividades sobre a temática dos direitos humanos em cursos de licenciatura e formação dos profissionais de educação, apoiar a realização de trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre o tópico, fomentar a implantação de núcleos, comissões, ouvidorias, grupos de trabalho e linhas de pesquisa sobre a atuação em direitos humanos.
A Secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, defende que a melhor resposta a uma cultura de negação de direitos é justamente o seu oposto: a afirmação e promoção dos direitos humanos. “O Brasil vive um momento desafiador, de profunda intolerância, ausência de diálogo e de respeito às divergências. É a universidade que pode propiciar uma bandeira branca, dialógica, diante deste cenário”. Flávia lembra ainda que a violência contra a mulher, homofobia, racismo e xenofobia são inaceitáveis em qualquer ambiente, mas ainda mais graves quando acontecem no espaço universitário, que deveria ser pautado pela educação transformadora. A secretária afirma ainda que um pacto universitário é o primeiro passo de uma proposta maior, que deve englobar ainda uma mobilização junto à educação básica e outra junto ao Poder Judiciário.
Por JDF Brasil / Com informações da Assessoria de Imprensa SDH
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